Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o FinecoZap ("Plataforma"), incluindo o assistente financeiro disponibilizado via WhatsApp, o painel de controle (Dashboard) e quaisquer funcionalidades correlatas, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize a Plataforma.

A Plataforma FinecoZap é de titularidade da B3P Company LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.916.634/0001-34, com sede na Calçada das Orquídeas, 102 — Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, CEP 06453-000 ("FinecoZap" ou "Nós").

O FinecoZap é um assistente de gestão financeira pessoal baseado em inteligência artificial, operado por meio do aplicativo WhatsApp. Suas principais funcionalidades incluem:

• Registro e categorização automática de receitas e despesas informadas pelo Usuário via texto ou áudio no WhatsApp.
• Geração de relatórios e visualizações financeiras no Dashboard web.
• Agendamento de lembretes financeiros mediante integração com APIs do Google Calendar, a pedido do Usuário.
• Acompanhamento de metas financeiras e saldos por conta.

Para utilizar o FinecoZap, o Usuário deve criar uma conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail válido, número de WhatsApp e uma senha. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso.

Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, o Usuário deverá nos comunicar imediatamente por meio do e-mail contato@finecozap.com.br.

O FinecoZap oferece planos de assinatura (Mensal e Anual VIP), cujos valores e benefícios são detalhados na página de preços. Os pagamentos são processados de forma segura por meio da plataforma Asaas, intermediador de pagamentos autorizado pelo Banco Central do Brasil.

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo Dashboard, sem necessidade de justificativa. O cancelamento encerra a cobrança recorrente ao fim do ciclo já pago, mantendo o acesso até a data de vencimento vigente.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de organização financeira pessoal, de forma lícita e de boa-fé.
• Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros por meio do canal de WhatsApp.
• Não tentar burlar, descompilar, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da Plataforma.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

O FinecoZap utiliza modelos de inteligência artificial de provedores externos para processar as mensagens enviadas pelo Usuário no WhatsApp, com a finalidade de categorizar transações financeiras e gerar insights. Embora empreguemos tecnologia avançada, o Usuário reconhece que:

• A IA pode eventualmente interpretar informações de forma imprecisa e o Usuário deve revisar os dados apresentados.
• O FinecoZap não presta consultoria financeira, contábil, fiscal ou de investimentos.
• As informações geradas pela Plataforma são de caráter auxiliar e organizacional, cabendo ao Usuário a responsabilidade por suas decisões financeiras.

Quando o Usuário solicitar o agendamento de lembretes, o FinecoZap poderá acessar a API do Google Calendar para criar eventos no calendário do Usuário. Essa integração é realizada sob demanda e mediante autorização prévia do Usuário via fluxo OAuth do Google. O FinecoZap não acessa nem modifica outros dados da conta Google além do estritamente necessário para criar os lembretes solicitados.

A marca FinecoZap, o logotipo, a identidade visual, o código-fonte do Dashboard e toda a tecnologia subjacente são de propriedade exclusiva da B3P Company LTDA, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O uso da Plataforma não confere ao Usuário nenhum direito sobre tais elementos, salvo o direito de uso pessoal e intransferível durante a vigência da assinatura.

O FinecoZap é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as is). Embora nos esforcemos para garantir a disponibilidade e a precisão das funcionalidades, não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Em nenhuma hipótese a B3P Company LTDA será responsável por:

• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nas informações exibidas pela Plataforma.
• Prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço ou do WhatsApp.
• Ações de terceiros que comprometam a conta do Usuário por negligência na guarda de credenciais.
• Falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (WhatsApp, Google Calendar, Asaas).

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos de Uso, uso fraudulento da Plataforma ou por determinação legal ou judicial, mediante notificação prévia sempre que possível.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver alterações substanciais, notificaremos o Usuário por e-mail ou por aviso no Dashboard. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de qualquer outro previsto em lei.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@finecozap.com.br.